Debatendo a Lei de Libras, Lei nº 10.436: questões legais e políticas
Propomos
o Seminário em Comemoração aos 20 Anos
da Lei de Libras (Lei n° 10.436/2002) em celebração, junto à Comunidade
Surda, ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A data comemorativa está prevista na Lei nº
13.055/2014.
Instituída
pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a Libras completa seus 20 anos como
língua da Comunidade Surda Brasileira. Lei que reconhece esta língua como um
meio legal de comunicação da comunidade surda do Brasil, conforme consta no
Art. 1º, Parágrafo Único: Entende-se como Língua Brasileira de Sinais Libras
a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza
visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema
linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de
pessoas surdas do Brasil.
São duas décadas de lutas, mas de muitas conquistas e avanços para
garantirmos aos sujeitos surdos o direito de se fazer presente na sociedade
brasileira.