Violência Contra a Mulher na Perspectiva do Direito Penal: desafios, proteção jurídica e prevenção
Tem-se como intuito promover a conscientização e o debate sobre a violência de gênero, os mecanismos jurídicos de proteção às mulheres e as penalizações para o crime de violência de gênero. Dessa forma, a atividade consiste em uma apresentação expositiva e dialogada acerca dos principais aspectos da violência contra a mulher no contexto do Direito Penal brasileiro, abordando temas como os diferentes tipos de violência previstos na legislação, a Lei Maria da Penha, o feminicídio, as medidas protetivas de urgência, as possíveis sanções aplicadas para o crime e os desafios enfrentados para a efetivação da proteção jurídica das vítimas.