Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MODULO |
| Unidade Responsável: |
CENTRO DE FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS (11.01.06.02) |
| Código: |
CHS0677 |
| Nome: |
DIREITO E MEIO AMBIENTE |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
0 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ( CHS0179 ) OU ( CHS0867 ) OU ( CHS0313 ) OU ( IPF0128 ) OU ( IJA0128 ) OU ( PTS0126 ) OU ( ISC0128 ) OU ( CAM0207 ) OU ( CDT0126 ) OU ( CTA0186 ) OU ( CHS0481 ) OU ( CAM0886 ) OU ( IPF0863 ) OU ( CDT0739 ) )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Introdução ao Direito Ambiental. Fundamentos e Princípios. Proteção constitucional do Meio Ambiente.
Competências em matéria ambiental: legislativa, administrativa e jurisdicional. Instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente. Avaliação de Impacto Ambiental e Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
Licenciamento Ambiental. Responsabilidades Ambientais. Sistema Nacional de Unidades de Conservação e
Lei Florestal. Direito e mudanças climáticas. |
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