Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MODULO |
| Unidade Responsável: |
CENTRO DE FORMAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E TECNOLOGIAS SOCIAIS (11.01.05.09) |
| Código: |
PTS0299 |
| Nome: |
DIREITO DO ESTADO: ESTUDOS CONSTITUCIONAIS |
| Carga Horária Teórica: |
45 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
45 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Teoria da Constituição. Constituição: natureza e tipos. Poder Constituinte. Normas Constitucionais: tipologias.
Formação constitucional do Brasil. Preâmbulo da Constituição do Brasil. Princípios Fundamentais da
República Brasileira. Organização do Estado. Organização dos Poderes dos Estados da Federação.
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