Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MODULO |
| Unidade Responsável: |
CENTRO DE FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS (11.01.06.02) |
| Código: |
CHS0467 |
| Nome: |
INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( CHS0040 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Estudo de teorias criminológicas no Brasil. Análise da política criminal e estratégias de segurança pública brasileiras. Estudo
dos princípios básicos do Direito Penal. Conceito e caracteres do Direito Penal atual: Direito Penal de Lei e ordem, Direito
Penal mínimo e Garantismo Penal. Sistema Penal. Estudos das teorias de fundamentação da pena. Análise do
encarceramento em massa no mundo e no Brasil. Análise da Teoria da Norma Penal. Integração da lei penal, o uso da
analogia, o concurso aparente de normas e os tipos de norma penal, com sua classificação e as espécies de infrações
penais. Estudo da aplicação da Lei Penal no tempo e espaço.
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