| Ementa/Descrição: |
Fundamentos da Bioética. Relações entre a Bioética e o Direito. Bioética e reconstrução da dogmática jurídica. Principiologia da bioética. Bioética e direitos fundamentais. Bioética clínica e Direito privado. Tutela do embrião. Limites da autonomia ante a finalização da vida. Transplante de Órgãos no Brasil. A saúde mental e a abordagem jurídica ao usuário de drogas. A saúde como um direito humano e fundamental e o direito sanitário. Direito Sanitário no Brasil. Princípios que fundamentam o Direito Sanitário. A vigilância em saúde. O papel da regulação e as responsabilidades das instituições. Crimes contra a saúde pública no Código Penal e em legislação especial. Responsabilidades criminais, civis, administrativas e ato de improbidade. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVES, Sandra Mara Campos; DELDUQUE, Maria Célia; DINO NETO, Nicolao (Org.). Direito sanitário em perspectiva. Brasília: ESMPU, FIOCRUZ, 2013. DALL'AGNOL, Darlei. Bioética. Rio de Janeiro: Zahar, 2005. MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de bioética e biodireito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
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