Ementa/Descrição: |
Conceitos Fundamentais. As novas tecnologias de informação e comunicação. Sociedade da Informação. As relações
entre Direito e Tecnologia. Marco Civil da Internet. Direito da Proteção e Uso de Dados. Direito e novas demandas do
contexto tecnológico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2019.
LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo. Marco civil da internet. São Paulo: Atlas, 2014.
LISBOA, Roberto Senise. O Direito na sociedade da informação: movimentos sociais, tecnologia e a atuação do estado.
São Paulo: Grupo Almedina, 2020.
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