SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

MODULO

Unidade Responsável:

CENTRO DE FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS (11.01.06.02)

Código:

CHS0484

Nome:

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Carga Horária Teórica:

60 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

60 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Não

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Processo Administrativo. Competência legislativa. Princípios, objeto, finalidade, fases, formação. Espécies do processo administrativo na esfera federal. Processos administrativos especiais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2018. MOREIRA, Egon Bockmann. Processo administrativo: princípios constitucionais, a lei 9.784/1999 e o código de processo civil/2015. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2017. SCHIRATO, Vitor Rhein (Coord.). Estudos atuais sobre ato e processo administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

Outros componentes que têm esse componente como equivalente
CHS0703 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
DI00RSI	2021.2	DIREITO - PORTO SEGURO - BACHARELADO - Presencial - INTEGRAL	Não	0	Sim

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