Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MODULO |
| Unidade Responsável: |
CENTRO DE FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS (11.01.06.02) |
| Código: |
CHS0501 |
| Nome: |
DIREITO DO TRABALHO II |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( CHS0512 ) OU ( CHS0586 ) )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Direito Coletivo e relações coletivas de trabalho: conceito, histórico, sujeitos, princípios. Direito Internacional do Trabalho
e a OIT. Sistema sindical brasileiro: análise da organização, atuação sindical e liberdade sindical. Condutas antissindicais.
Financiamento sindical. Conflitos Coletivos de Trabalho e suas formas de solução. Negociação coletiva de trabalho.
Mediação. Arbitragem. Dissídio coletivo. Greve. Instrumentos normativos negociados: Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
e Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Limites à negociação coletiva. Flexibilização. Mudanças trazidas pelas reformas
legislativas trabalhistas brasileiras.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DELGADO, Maurício Godinho. Direito coletivo do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2017.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 12ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 11ed. São Paulo:
Saraiva, 2020.
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