Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MODULO |
| Unidade Responsável: |
CENTRO DE FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS (11.01.06.02) |
| Código: |
CHS0579 |
| Nome: |
FUNDAMENTOS DE DIREITO PRIVADO |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
0 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ( CHS0482 ) OU ( IPF0398 ) OU ( IJA0398 ) OU ( CDT0097 ) OU ( PTS0097 ) OU ( CHS0337 ) OU ( ISC0398 ) )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Dogmática jurídica: Direito Objetivo, Direito Subjetivo, Direito Potestativo. Divisão do Direito Objetivo: Direito Público e o Direito Privado. A Publicização do Direito Privado, a Constitucionalização do Direito Privado e a Privatização do Direito Público. Antecedentes Históricos, Sociológicos e Jurídicos do CC/16 e do CC/02. Os princípios da Teoria Geral do Direito Privado. O conceito de Relação Jurídica. Os sujeitos de direitos: pessoas naturais e jurídicas. A proteção das pessoas vulneráveis à luz do Direito Contemporâneo. Personalidade, Capacidade e direitos da personalidade das pessoas naturais e jurídicas. Início e fim da personalidade das pessoas naturais e jurídicas. Direitos da personalidade e novas tecnologias. Os objetos das relações jurídicas. Bens Jurídicos: conceitos e classificações. Existência, Validade e Eficácia dos Atos, Fatos e Negócios Jurídico. Negócio Jurídico: princípios, classificações, elementos estruturais, elementos acidentais e provas. Negócios jurídicos e novas tecnologias. Das provas dos negócios jurídicos. Defeitos e Vícios dos Negócios Jurídicos. Vícios de Consentimento e Vícios Sociais. Inexistência, nulidade e anulabilidade dos Negócios Jurídicos. Conceito de atos ilícitos. Abuso de Direito. Responsabilidade Civil: Contratual e Extracontratual; Subjetiva e Objetiva. A Responsabilidade Civil e a Sociedade de Risco. Extinção dos direitos. Prescrição e Decadência: distinções, consequências, prazos e regulamentações. |
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