Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MODULO |
| Unidade Responsável: |
CENTRO DE FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS (11.01.06.02) |
| Código: |
CHS0580 |
| Nome: |
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
0 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( CHS0520 ) OU ( CHS0042 ) )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ( CHS0046 ) OU ( CHS0521 ) )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Autonomia da vontade, autonomia privada, negócio jurídico e contrato. Dirigismo Contratual. Desregulamentação do Mercado. Conceito de Contrato no Brasil contemporâneo. Princípios Clássicos e Contemporâneos do Direito Contratual. Elementos e Formação dos Contratos. Negociações preliminares e da proposta de contratar. Proposta de contratar eletronicamente. Contratos entre presentes e entre ausentes. Contratos eletrônicos. Interpretação e Classificação dos Contratos. Contrato Preliminar. Garantia Legal do Adquirente: Evicção e Vícios Redibitórios. Teoria da imprevisão, Teoria da Onerosidade Excessiva, Revisão dos Contratos, Exceção de Contrato não Cumprido e Adimplemento Substancial. Inadimplemento antecipado do contrato. Das estipulações contratuais em relação a terceiros. Formas de extinção dos contratos. Violação positiva dos contratos. Atos Unilaterais e Enriquecimento sem causa. |
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