Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MODULO |
| Unidade Responsável: |
CENTRO DE FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS (11.01.06.02) |
| Código: |
CHS0588 |
| Nome: |
DIREITO CONSTITUCIONAL II |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
0 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( CHS0587 ) OU ( CHS0518 ) OU ( CHS0039 ) )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( CHS0044 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Análise do regime jurídico dos direitos; liberdades e garantias individuais; colisão e concorrência de direitos fundamentais; limites e restrições; desenvolvimento legislativo dos direitos fundamentais; limites imanentes; eficácia e efetividade dos direitos fundamentais; eficácia horizontal; regime jurídico dos direitos sociais e coletivos; direitos políticos; novas abordagens do regime jurídico dos direitos fundamentais; Eficácia, tutela e aplicabilidade das normas constitucionais. |
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