Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MODULO |
| Unidade Responsável: |
CENTRO DE FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS (11.01.06.02) |
| Código: |
CHS0594 |
| Nome: |
DIREITO PENAL II |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
0 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( CHS0593 ) OU ( CHS0515 ) OU ( CHS0047 ) )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( CHS0051 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Estudo do Concurso de Pessoas. Compreensão da Teoria da Sanção Penal, com análise das penas e seus critérios de aplicação, suas origens e finalidades. Análise dos fundamentos da pena, suas espécies e aplicação. Exame do concurso de crimes. Compreensão da suspensão condicional da pena, dos efeitos da condenação e da reabilitação. Estudo das medidas de segurança e sua execução. Análise das causas extintivas de punibilidade. Prescrição. Graça, indulto e anistia. Introdução a aspectos da ação penal no processo penal e da execução penal. Estudo do Livramento condicional e da progressão e regressão de regime no cumprimento da pena privativa de liberdade. Análise da remição, detração e incidentes de execução. |
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