Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MODULO |
| Unidade Responsável: |
CENTRO DE FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS (11.01.06.02) |
| Código: |
CHS0595 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL PENAL I |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
0 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( CHS0594 ) OU ( CHS0051 ) )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( CHS0059 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Estudo dos Princípios jurídicos e políticos do processo penal, suas fontes e desenvolvimento. Análise da aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Estudo dos sistemas processuais inquisitivo e acusatório. Exame da polícia e do inquérito policial em relação ao processo penal. Estudo da prisão em flagrante, provisória e preventiva. Estudo da liberdade provisória. Conceituação e exame do Habeas Corpus. Análise da ação penal, da denúncia, da queixa-crime e da representação. Exame da jurisdição e competência em processo penal e do foro por prerrogativa de função. Prova. Nulidades processuais. Sentença penal. Recursos. |
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