Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MODULO |
| Unidade Responsável: |
CENTRO DE FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS (11.01.06.02) |
| Código: |
CHS0681 |
| Nome: |
DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
0 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( CHS0580 ) OU ( CHS0046 ) OU ( CHS0521 ) )
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| Co-Requisitos: |
|
| Equivalências: |
( CHS0178 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Direito do Consumidor: noções introdutórias e conceitos básicos. Política Nacional de Relações de Consumo.
Defesa do consumidor e princípios gerais da atividade econômica. Direitos básicos do consumidor.
Responsabilidade civil pelo fato do produto. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Contratos
eletrônicos de consumo. Relações de consumo e direito da proteção e uso de dados. Decadência e
prescrição nas relações de consumo. Desconsideração da personalidade jurídica e sua consequência em face
do Direito do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor e direitos coletivos. Proteção contratual,
cláusulas abusivas, contrato de adesão e novas tecnologias. Do sistema nacional de defesa do consumidor. A
defesa do consumidor em juízo. |
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