Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MODULO |
| Unidade Responsável: |
CENTRO DE FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS (11.01.06.02) |
| Código: |
CHS0683 |
| Nome: |
DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
0 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( CHS0591 ) OU ( CHS0056 ) )
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| Co-Requisitos: |
|
| Equivalências: |
( CHS0076 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
O Fenômeno Tributário. Direito Tributário: conceitos, origens e fontes. O Sistema Tributário Nacional e o
Direito Tributário Constitucional. Os princípios constitucionais. O poder e o direito de tributar. Os limites
constitucionais do poder de tributar. Relação jurídica tributária. Norma jurídica tributária. Vigência, aplicação
e interpretação da lei tributária. Obrigação Tributária: classificação, o fato gerador e os sujeitos da obrigação.
Crédito tributário: lançamento, modalidades, suspensão, extinção e isenção. Administração Tributária.
Espécies Tributárias. Legislação Tributária. Impostos da União. Impostos dos Estados-membros. Impostos do
Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Processo Tributário. O processo tributário administrativo. O
processo tributário judicial. Denúncia. Dependência da esfera administrativa em relação à esfera judicial.
Petição inicial. Citação. Embargos do devedor. Execução fiscal. |
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