Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MODULO |
| Unidade Responsável: |
CENTRO DE FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS (11.01.06.02) |
| Código: |
CHS0705 |
| Nome: |
RESPONSABILIDADE CIVIL |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
0 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( CHS0520 ) OU ( CHS0042 ) )
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| Co-Requisitos: |
|
| Equivalências: |
( CHS0054 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Atos Ilícitos. Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa. Teoria Geral da Responsabilidade Civil.
Responsabilidade: conceito e histórico. Dicotomias Fundamentais da Responsabilidade: Responsabilidade
Civil e Responsabilidade Penal; Responsabilidade Civil Contratual e Responsabilidade Civil Extracontratual e
Responsabilidade Civil Objetiva e Responsabilidade Civil Subjetiva. Pressupostos Clássicos da
Responsabilidade Civil: conduta, nexo causal, dano, culpa e dolo. A incoerência da Responsabilidade civil
subjetiva como cláusula geral de Responsabilidade Civil no CC/2002. Responsabilidade Civil Objetiva: teorias
do risco. Abuso de Direito. Excludentes de Ilicitude. Responsabilidade civil pelo fato de outrem.
Responsabilidade civil pelo fato da coisa. Responsabilidade civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público e de
Direito Privado. Responsabilidade civil nas relações de consumo. Responsabilidade Contratual e
Pré-Contratual. Responsabilidade civil no ambiente digital. Responsabilidade nos contratos de transporte.
Responsabilidade nos contratos de seguro. Direito e responsabilidade do sucessor hereditário.
Responsabilidade civil na área da saúde. Responsabilidade civil dos Advogados. Responsabilidade civil no
Direito das Famílias. Responsabilidade civil e novas tecnologias. |
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