Participação social no desenvolvimento do Território de Identidade Extremo Sul da Bahia: análise e perspectivas pela multiatorialidade local
Participação social; Políticas públicas; Desenvolvimento Territorial; Extremo Sul da Bahia
A participação social voltou [2023] a ser pauta no processo de gestão de políticas públicas. Acerca disso, fervilham debates sobre a melhor arquitetura para inserir a população no planejamento, implementação e controle social dessas políticas. As experiências passadas estão sendo revistas para melhorar o desenho de novos percursos. Neste contexto, esta pesquisa analisou a participação social no Conselho de Desenvolvimento Territorial (CODETER) do Território de Identidade do Extremo Sul da Bahia (TIES), a fim de entender como os atores se organizam, se reconhecem e se envolvem em questões de seu interesse, para gestão das políticas públicas. A consolidação da participação no CODETER confirma-se na consecução e continuidade de ações no território e ocorre por meio do reconhecimento dos diversos atores desse instrumento como mediador de seus interesses na arquitetura da participação social na abordagem territorial. O estudo justifica-se como relevante porque o modelo de Políticas Públicas de Desenvolvimento Territorial (PPDT) implantado no Brasil em 2003 foi prefigurado na perspectiva de gestão participativa. Por isso, pesquisou-se a participação nesta política, a fim de entender como se realizou esse processo e como as relações se desenvolveram. Tratase de um trabalho realizado por meio de métodos e técnicas de natureza qualitativa e quantitativa, o qual demandou levantamento de dados secundários, pesquisa documental e de campo, pelo acompanhamento de ações do Codeter, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. As teorias orientadoras do olhar para o problema levantado foram a “Mirada ao Revés”, de Rosana Boullosa, que permitiu localizar os atores e os identificarem no problema adjacente das dificuldades de participação e a “Teoria dos Incentivos Mútuos”, que orientou a localização dos elos da participação social no território. Como resultado, identificou-se que o modelo de gestão territorial aplicado à realidade do TIES-BA possui elos condutores de fortalecimento da participação no desenvolvimento territorial, ligados por forças originadas da identidade e da história política, demográfica, econômica e social do território, assim como foram identificadas fragilidades que estão ligadas à gestão da política que não contempla o Codeter com recursos previstos para sua manutenção, que compromete o reconhecimento do seu papel no processo. Espera-se que este trabalho seja orientador de outras pesquisas no território, diante das situações levantadas que requerem mais estudos para contribuir com os processos de políticas públicas de desenvolvimento territorial, de modo que sejam pensadas estratégias que atendam às demandas e bem-estar dos diversos atores.