Banca de QUALIFICAÇÃO: GABRIELLI BARBOSA DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GABRIELLI BARBOSA DA SILVA
DATA : 18/03/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Metapresencial
TÍTULO:
Campanhas Eleitorlais Algorítmicas e Deliberação Democrática: Riscos e Caminhos Regulatórios no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Democracia deliberativa; campanha eleitoral; esfera pública; microtargeting; profiling


PÁGINAS: 52
RESUMO:
O certame eleitoral constitui reflexo e consequência de um processo contínuo de deliberação, cuja integridade depende da qualidade do debate estabelecido na esfera pública. Contudo, o novo paradigma baseado na tecnologia da informação coloca em risco esses fundamentos ao estimular campanhas eleitorais orientadas por lógicas algorítmicas que tendem a influenciar a formação das preferências individuais, restringindo o acesso a informações divergentes, segmentando o debate e afetando as condições que possibilitariam uma deliberação pública aberta e plural. Diante desse cenário, o presente estudo propõe-se a investigar como minimizar os impactos das eleições marcadas pelo uso intensivo de dados, especialmente por meio das práticas de profiling e microtargeting empregadas por candidatos e plataformas digitais, sobre os princípios e as bases estruturantes da democracia. Parte-se da premissa de que, embora iniciativas regulatórias e judiciais já existam, elas têm se mostrado insuficientes para enfrentar a natureza multifacetada do desafio, persistindo riscos relevantes aos fundamentos do processo deliberativo. Defende-se que a integridade do processo eleitoral é fundamental, uma vez que este representa um mecanismo central de legitimação política, destinado a assegurar, por meio de procedimentos regulares, a igualdade de condições entre os competidores, a transparência do debate público e o livre convencimento do eleitor. Nesse sentido, tendo como pressuposto a teoria da democracia deliberativa habermasiana, pretende-se realizar revisão bibliográfica e documental, aliada à análise das regulamentações existentes e da atuação judicial, especialmente no âmbito da Justiça Eleitoral, bem como examinar as eleições brasileiras de 2018 e 2022, buscando identificar padrões, riscos e possibilidades de enfrentamento normativo e institucional compatíveis com a preservação da integridade democrática. Almeja-se, com isso, analisar os impactos do uso de dados pessoais e da manipulação comportamental no contexto político-eleitoral brasileiro e, demonstrar que os desafios impostos exigem um arcabouço institucional e normativo mais robusto e multifatorial, propondo uma resposta que articule educação digital, fortalecimento partidário, respostas judiciais e legais já adotadas em pleitos anteriores, bem como a implementação de mecanismos de transparência e responsabilização das plataformas digitais.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1164694 - CHRISTIANNE BENATTI ROCHEBOIS
Externo ao Programa - 1979610 - DAVID SANTOS FONSECA - nullInterna - 1796172 - FERNANDA LUZIA LUNKES
Externo à Instituição - ISAAC COSTA REIS - UnB
Presidente - 1553833 - MARCIO JOSE SILVEIRA LIMA
Interno - 1556362 - ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI
Notícia cadastrada em: 10/02/2026 15:06
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação -   | Copyright © 2006-2026 - UFRN - bbae70450f70.sigaa1-prod