Banca de QUALIFICAÇÃO: MARTA DE MELO LISBOA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARTA DE MELO LISBOA
DATA : 14/07/2023
HORA: 09:30
LOCAL: Metapresencial através do link: http://meet.google.com/riv-eyex-srv
TÍTULO:

A DISCRIMINAÇÃO RACIAL DA MULHER NEGRA NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB A LUZ DA INTERSECCIONALIDADE E O ACESSO À JUSTIÇA.

PALAVRAS-CHAVES:

Mulheres; Negras; Previdenciário; Racismo; Interseccionalidade.

PÁGINAS: 43
RESUMO:

A questão racial no Brasil é tratada com descuido e falta de atenção, tanto nas esferas social, política, acadêmica quanto jurídica. As instituições e organizações brasileiras têm buscado modelos estrangeiros para lidar com os problemas, ignorando a realidade nacional e suas contradições internas, principalmente em relação à população negra. O Brasil foi o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão, e a sociedade brasileira construiu a imagem de uma escravidão pacífica, ocultando as atrocidades cometidas contra a população negra. No entanto, as marcas desse regime escravocrata e do tratamento degradante dado aos escravos estão enraizadas no pensamento social brasileiro. Apesar das discussões sobre a origem do racismo e do preconceito racial serem complexas, é inegável que a população negra enfrenta discriminação em todo o mundo ocidental, sofrendo diversas formas de marginalização e até mesmo violência. A discriminação racial vai além de uma questão social, política ou econômica, tornando-se uma questão de direitos humanos, ligada diretamente ao direito fundamental de tratamento igualitário. Embora as constituições brasileiras tenham ampliado a proteção da dignidade humana e da igualdade, promovendo a igualdade de direitos e deveres, as normas permanecem adormecidas nos códigos e coletâneas de leis, sem aplicação prática. O Estado brasileiro tem sido indiferente às manifestações racistas, perpetuando a discriminação racial. Diante desse contexto, o problema de pesquisa é compreender como as dinâmicas históricas de racismo e colonialismo, juntamente com a interseccionalidade de gênero, raça e classe, afetam o acesso das mulheres negras a benefícios específicos do Regime Geral da Previdência Social no Juizado Especial Federal da Subseção de Ilhéus/BA. A justificativa para esse projeto de pesquisa está na necessidade de discutir as desigualdades e barreiras enfrentadas pelas mulheres negras no sistema previdenciário, além de ser um campo pouco explorado na literatura acadêmica. Compreender essas questões é crucial para a promoção da justiça social, o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e a ampliação do diálogo sobre discriminação racial e de gênero. O objetivo geral deste projeto é compreender as dinâmicas de racismo estrutural e institucional sofridas pelas mulheres negras no sistema previdenciário perante o Juizado Especial Federal. Os objetivos específicos incluem analisar as relações históricas de racismo e colonialismo, utilizar o conceito de interseccionalidade, examinar o acesso à justiça e caracterizar o racismo epistêmico] presente no sistema jurídico. A metodologia adotada será descritiva e exploratória, com um enfoque afrodescendente, utilizando fontes documentais, questionários, entrevistas e observação sistemática. A pesquisa será conduzida em etapas, desde a coleta de dados até a análise e discussão teórica. Espera-se que os resultados revelem padrões de discriminação racial e de gênero, identifiquem barreiras ao acesso à justiça e forneçam insights para políticas públicas e melhorias institucionais. Além disso, a pesquisa tem o potencial de enriquecer a literatura acadêmica, promover mudanças práticas e ampliar o diálogo sobre discriminação racial e de gênero.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - WILTON SOBRINHO
Externa à Instituição - CLARA DA MOTA SANTOS
Interna - 1348376 - ANA CARNEIRO CERQUEIRA
Externa ao Programa - 1580518 - MARIA DO CARMO REBOUCAS DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS - nullPresidente - 1556362 - ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI