Banca de QUALIFICAÇÃO: EMILY STEPHANIE MORAES DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EMILY STEPHANIE MORAES DOS SANTOS
DATA : 30/03/2026
HORA: 13:30
LOCAL: Metapresencial
TÍTULO:

DIREITO À EDUCAÇÃO E JUSTICIABILIDADE: efeitos da exigibilidade do direito educacional no município de Porto Seguro - Bahia

PALAVRAS-CHAVES:

educação; direitos sociais; justiciabilidade.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

A pesquisa se propõe a investigar a exigibilidade judicial do direito social à educação no município de Porto Seguro, Bahia. Parte da compreensão de que o direito à educação, como direito fundamental social, é juridicamente exigível e tem gerado demandas, com principais casos relacionados ao acesso e permanência na educação básica. A pesquisa adota metodologia qualitativa, empírica e documental, baseada na análise de decisões judiciais, documentos de planejamento Municipal, além de dados secundários e  indicadores educacionais oficiais, contribuindo para o debate sobre educação e justiciabilidade dos direitos sociais.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ISABELA FADUL DE OLIVEIRA - UFBA
Externo à Instituição - FABIANA POLICAN CIENA
Interno - 1343877 - ALAMO PIMENTEL GONCALVES DA SILVA
Presidente - 3049314 - CAROLINA BESSA FERREIRA DE OLIVEIRA
Interno - 1436900 - GUSTAVO BRUNO BICALHO GONCALVES
Externo à Instituição - LIKEM EDSON SILVA DE JESUS