Banca de QUALIFICAÇÃO: HELEONORA FERREIRA DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HELEONORA FERREIRA DA SILVA
DATA : 06/04/2026
HORA: 18:30
LOCAL: Metapresencial
TÍTULO:
O ingresso de pessoas negras no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a partir da Resolução n° 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça: uma análise das comarcas do Extremo Sul baiano

PALAVRAS-CHAVES:
Racismo estrutural; Magistratura; Ações afirmativas; Política pública; Poder Judiciário.

PÁGINAS: 40
RESUMO:
A presente pesquisa analisa a efetividade da política de reserva de vagas instituída pela Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a destinação mínima de 20% das vagas em concursos públicos para a magistratura a candidatos autodeclarados negros. O estudo tem como objetivo investigar em que medida a aplicação dessa normativa pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia promoveu alterações no ingresso de magistrados negros nas comarcas do Extremo Sul da Bahia, no período de 2016 a 2022. Fundamentada no referencial teórico do racismo estrutural e institucional, a pesquisa discute a sub-representação da população negra no Poder Judiciário brasileiro e problematiza os limites do discurso meritocrático diante das desigualdades históricas que marcam o acesso às carreiras jurídicas. Metodologicamente, adota abordagem qualitativa e documental, com levantamento normativo, análise bibliográfica e exame de dados referentes aos concursos e nomeações ocorridos após a vigência da Resolução nº 203/2015. Busca-se avaliar se a política de ação afirmativa contribuiu para a democratização do acesso à magistratura ou se seus efeitos permanecem restritos frente às estruturas institucionais consolidadas. A pesquisa pretende contribuir para o debate sobre equidade racial, políticas públicas e legitimidade democrática do sistema de justiça.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1343877 - ALAMO PIMENTEL GONCALVES DA SILVA
Presidente - 3049314 - CAROLINA BESSA FERREIRA DE OLIVEIRA
Externa à Instituição - CEILA SALES DE ALMEIDA
Externa à Instituição - DANIELLE FERREIRA MEDEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - FP
Interno - 1556362 - ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI
Notícia cadastrada em: 11/02/2026 09:47
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