LOGÍSTICA REVERSA DO ÓLEO LUBRIFICANTE USADO EM CIDADES LITORÂNEAS: PROPOSTA DE PEV (
Resíduos; Logística reversa; Óleo lubrificante.
Apesar de pouco popular, porém tão impactante quanto o petróleo das grandes refinarias os resíduos de óleos lubrificante contaminado - OLUC têm gerado sérios problemas ambientais por consequência do seu descarte indiscriminado que polui os solos, rios e mananciais. Cada vez mais fica evidente a necessidade de uma gestão adequada de óleos lubrificantes no Brasil. Com a criação da lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos criou-se a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida desse produto e a sua logística reversa. Esse mecanismo se torna mais fácil de executar quando tratamos da troca de óleo feita rotineiramente através das estruturas dos postos de combustíveis, o que não reflete a realidade enfrentada pela comunidade pesqueira com suas embarcações, sendo o próprio pescador responsável pela troca, armazenamento e pelo descarte do óleo lubrificante contaminado. A inexistência de incentivo, informação, educação e estrutura para o correto descarte desse resíduo contribui negativamente para o seu despejo em locais inadequados como rios, mares e calçadas, facilitando assim perigosamente o contato de pessoas, animais e do ambiente, com um resíduo classificado como perigoso pela NBR 10004. A gestão adequada dos resíduos sólidos precisa ser fomentada e acessível para a população de forma geral, no caso de resíduos perigosos como o óleo lubrificante se torna ainda mais importante a criação de políticas e ações voltadas para a facilitação da gestão do mesmo. O presente estudo visa apresentar um modelo de ponto de entrega voluntária (PEV) de óleo lubrificante contaminado em cidades litorâneas tradicionalmente pesqueiras, para recebimento voluntário do óleo lubrificante contaminado, com o intuito de facilitar e popularizar a logística reversa desse resíduo, evitando a contaminação humana e ambiental e tendo como base um estudo de caso do projeto “Casa do Óleo” executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alcobaça na Bahia.