Banca de QUALIFICAÇÃO: JADE ASSIS DE CASTRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JADE ASSIS DE CASTRO
DATA : 15/07/2026
HORA: 17:00
LOCAL: CPF-Sede
TÍTULO:

O Direito À Mesa: Um Olhar Jurídico Sobre A (In)Segurança Alimentar Entre Os Beiradeiros Da BR-101

PALAVRAS-CHAVES:

segurança alimentar; beiradeiros; direito à alimentação

PÁGINAS: 67
RESUMO:

A presente dissertação examina, sob a perspectiva do direito à alimentação adequada, a situação de insegurança alimentar vivenciada pelas famílias "beiradeiras" que ocupam as faixas de domínio da BR-101 no município de Teixeira de Freitas, Extremo Sul da Bahia. O estudo parte da fundamentação teóriconormativa do direito humano à alimentação adequada, reconstruindo sua trajetória nos planos internacional e nacional e situando o conceito de segurança alimentar e nutricional em diálogo com a teoria dos entitlements de Amartya Sen e com as críticas ao modelo agroalimentar hegemônico. Em seguida, a pesquisa reconstrói o modelo de desenvolvimento econômico do Extremo Sul da Bahia, da modernização conservadora da agricultura à expansão da pecuária extensiva e da monocultura do eucalipto, demonstrando como esse processo produziu a concentração fundiária e a expulsão camponesa que originaram as comunidades beiradeiras, e articulando essa trajetória histórica aos conflitos fundiários contemporâneos envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e os povos indígenas Pataxó e Tupinambá. A pesquisa também analisa a natureza jurídica da ocupação das faixas de domínio rodoviário pelos beiradeiros, mobilizando os institutos da posse e da propriedade no direito brasileiro e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre direitos possessórios de populações vulneráveis em bens públicos. A análise teórica é articulada a dados empíricos provenientes de duas fontes: a pesquisa de Costa e Martins (2020) sobre os beiradeiros de Teixeira de Freitas e formulários de Cadastro Individual do e-SUS Atenção Básica extraídos especificamente para esta dissertação, que evidenciam índices de insegurança alimentar substancialmente superiores às médias nacionais, condições precárias de infraestrutura doméstica e de saúde, e uma invisibilidade institucional que se manifesta inclusive no desenho dos próprios instrumentos públicos de cadastro. O estudo será complementado por uma terceira etapa de pesquisa de campo, voltada à categoria do racismo ambiental e a dados qualitativos coletados diretamente junto às famílias beiradeiras, com o objetivo de aprofundar a compreensão sobre as condições concretas de vida e alimentação dessa população no cotidiano à beira da rodovia.

MEMBROS DA BANCA:
Externa ao Programa - 1605503 - CRISTINA GROBERIO PAZO - nullPresidente - 1716530 - HERBERT TOLEDO MARTINS
Externa ao Programa - 3397016 - THAIS GISELLE DINIZ SANTOS - null