Banca de QUALIFICAÇÃO: EDINEIA FRANÇA BATISTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EDINEIA FRANÇA BATISTA
DATA : 26/08/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Metapresencial Link https://meet.google.com/pfs-izws-cvq
TÍTULO:

Mapeamento de propriedades rurais com cadastro ambiental rural no extremos Sul da Bahia: estratégias de comando e controle no municipio de Caravelas

PALAVRAS-CHAVES:

desenvolvimento rural; sustentabilidade; licenciamento; regularização ambiental; monitoramento.

PÁGINAS: 60
RESUMO:

O “Novo Código Florestal”, instituído pela Lei nº. 12.651/12 traz a obrigatoriedade do cadastro ambiental rural “CAR” das propriedades e posses rurais com a finalidade de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental, econômico e combate ao desmatamento. O CAR é um instrumento de âmbito do SINIMA possui caráter declaratório nacional e deve ser realizado preferencialmente pelos órgãos ambientais municipal e estadual. O estado da Bahia com seu sistema próprio vem cadastrando através do sistema SEIA BA o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais “CEFIR”, com a finalidade de promover a regularização ambiental para fins de controle e monitoramento, assim colaborando com a manutenção do Bioma Mata Atlântica. Este trabalho tem o objetivo de filtrar e mapear o quantitativo de CAR no Brasil, adesões ao PRA e os imóveis rurais que possuem CEFIR no extremo sul da Bahia, deste modo realizar o monitoramento das áreas cadastradas no município de Caravelas. A metodologia empregada foi análise documental através de leis, decretos e normas relacionadas ao Código Florestal e especificamente ao CAR, análise de dados relacionados aos imóveis cadastrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e revisão bibliográfica, com a utilização do software Qgis, google Earth pro e dados disponibilizados em plataforma SICAR, Geobahia e SEIA BA para a realização de mapeamento e extração das feições dos municípios do extremo sul da Bahia. Verificou-se que com a criação do CAR pelo Novo Código Florestal propiciou um sistema integrado de informações ambientais com possibilidade de quantificar e possibilitar a regularização dos passivos ambientais dos proprietários e posseiros rurais, bem como um sistema capaz de contribuir com o monitoramento e fiscalização ambiental. Já são 6,5 milhões de imóveis rurais cadastrados em todo território brasileiro, totalizando uma área de 612.567.861 hectares inseridos na base de dados do sistema SICAR, desses o estado da Bahia, possui área cadastrada de 34.938.701 hectares e 972.687 cadastros realizados, no qual somente 542 cadastros e 429.533 hectares passaram por algum tipo de análise. Desses o Extremo Sul da Bahia tem 19.606 imóveis cadastrados e área de 1.409.158,86 hectares e no município de Caravelas tem 1691 imóveis cadastrados. No entanto, esses dados públicos na prática são pouco utilizados nos monitoramentos pelos órgãos ambientais, como no Estado da Bahia que tem 0% dos imóveis rurais analisados.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1649867 - FABRICIO BERTON ZANCHI
Externo ao Programa - 1932539 - JOAO BATISTA LOPES DA SILVA
Interno - 1563747 - MARCOS EDUARDO CORDEIRO BERNARDES
Externa à Instituição - THYANE VIANA DA CRUZ - IFBA