Banca de DEFESA: LEILLA SOUSA VALOIS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LEILLA SOUSA VALOIS
DATA : 28/04/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Sala virtual webconferência https://mconf.rnp.br/webconf/csc-1
TÍTULO:

Participação e deliberação na esfera pública: um olhar sobre a efetividade do Conselho Municipal da Cidade de Porto Seguro

PALAVRAS-CHAVES:

Controle social. Participação institucionalizada. Conselhos municipais. Política de desenvolvimento urbano. Porto Seguro. Extremo Sul da Bahia.

PÁGINAS: 180
RESUMO:

Os conselhos de políticas públicas representaram uma das maiores inovações no campo participativo brasileiro após a Constituição Federal de 1988 e tiveram seu maior período de expansão entre 1990 e 2010. Os conselhos, que já vinham recebendo críticas quanto à sua capacidade de intervir nas políticas públicas, passaram a conviver a partir da ruptura democrática ocorrida em 2016, com o desmonte da Política Nacional de Participação Social e seus efeitos nefastos para o exercício do controle social nos demais níveis de governo. Assim, esta pesquisa consistiu em verificar a efetividade deliberativa do Conselho Municipal da Cidade de Porto Seguro (CONCIDADE) em relação às suas finalidades institucionais de debater, formular, deliberar, monitorar e avaliar as políticas de desenvolvimento urbano locais. Para tanto, foram utilizados, em conjunto, o modelo de análise do desenho institucional, preconizado por Cláudia Faria e Uriela Ribeiro, além do modelo da qualidade deliberativa, de Débora Almeida e Eleonora Cunha. Como referências teóricas, as doutrinas de democracia deliberativa e de esfera pública, defendidas por Jürgen  Habermas, bem como as adequações da esfera pública ao contexto brasileiro propostas por Leonardo Avritzer e Sérgio Costa. Para alcançar os objetivos, foram realizadas:  análise documental das normas de criação e organização do conselho; a sistematização das atas de reunião do período de 2019 até 2020; a aplicação de entrevistas semiestruturadas e de um formulário com questões fechadas (em sua maioria), aos/às conselheiros/as do CONCIDADE em 2020. Como resultado desse levantamento de dados primários, a abordagem da análise do desenho institucional revelou graus médios de democratização e de institucionalização e um baixo grau de representação no conselho. Já a abordagem da qualidade do processo deliberativo apontou baixo grau de efetividade deliberativa,  o que indica que o conselho possui reduzida capacidade de influenciar, controlar e decidir sobre a politica de desenvolvimento urbano de Porto  Seguro. O modelo da qualidade do processo deliberativo demonstrou, ainda, que a teoria democrática deliberativa oferece sólidos elementos para a análise dos conselhos como a utilização dos princípios da publicidade, da pluralidade e da igualdade deliberativa. Entretanto, os resultados apresentados apontam que o CONCIDADE distancia-se, até mesmo, da esfera pública nos moldes habermasianos, porquanto não revela a presença, de modo satisfatório, dos elementos necessários ao exercício do livre debate.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1235433 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA
Presidente - 1803265 - LILIAN REICHERT COELHO
Interno - 1553833 - MARCIO JOSE SILVEIRA LIMA