A GARANTIA DO DIREITO À PERMANÊNCIA AOS ESTUDANTES DO IF BAIANO: CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DO ESTUDANTE NO IF BAIANO (PAISE) ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2019
Assistência estudantil; Permanência; Educação profissional; Políticas públicas.
Nesta jornada de investigação, parti da tese de que o Programa de Assistência e Inclusão Social do Estudante (PAISE) é uma política de Estado formulada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), inscrita no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), para a garantia do direito à permanência de estudantes em processo de escolarização. Partindo da antítese de que as descontinuidades governamentais e orçamentárias das políticas de Estado vulnerabilizam o direito à permanência escolar de estudantes e da síntese de que o PAISE, como política de permanência, assegura condições materiais que fortalecem as condições subjetivas de integralização da escolarização como hipóteses sobre o PAISE e a permanência dos(as) estudantes do IF Baiano, foi formulado o seguinte problema: De que formas o PAISE se efetiva para a garantia do direito à permanência aos estudantes do IF Baiano? Como os auxílios que possibilitam moradia, alimentação, translado, material escolar, permanência, creche têm contribuído com a permanência? Com o intuito de alcançar o objetivo geral de analisar a política de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (2011-2019), em particular o PAISE, para a garantia do direito à permanência dos(as) estudantes, foi eleito o estudo de caso como estratégia de investigação. Dentre os aspectos metodológicos é interessante destacar a natureza interdisciplinar deste estudo, o meu lugar de fala e de escuta sensível, sou uma pesquisadora participante, uma mulher vinda de família de baixa renda, estudante da rede pública e servidora pública federal. Foi realizado um levantamento bibliográfico e documental, a análise da permanência a partir do PAISE foi desenvolvida por meio da abordagem do materialismo histórico dialético e a pesquisa também envolveu a análise dos documentos oficiais do IF Baiano com as seguintes estratégias de coleta de dados: observação participante, análise dos registros em arquivo e entrevistas com uma amostra de estudantes atendidos(as)/beneficiados(as), com estudantes do movimento estudantil e servidores(as) envolvidos(as) com a Política de Assistência Estudantil do IF Baiano. A presente pesquisa científica está comprometida com a transformação da sociedade, mais especificamente, com a inclusão social dos(as) estudantes em situação de vulnerabilidade social do IF Baiano que contam com a assistência estudantil para permanecer na instituição. Os resultados da pesquisa demonstram que o PAISE apresenta características neoliberais, frágeis, que é fragmentado e sofre com as descontinuidades governamentais e orçamentárias. Entretanto, em meio aos limites, para os(as) estudantes beneficiados(as) as condições materiais promovidas pelos auxílios do PAISE fortalecem as condições subjetivas e contribuem para que os(as) estudantes possam permanecer no processo de escolarização.