Banca de DEFESA: HELEONORA FERREIRA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HELEONORA FERREIRA DA SILVA
DATA : 30/09/2026
HORA: 18:30
LOCAL: Metapresencial
TÍTULO:
O INGRESSO DE PESSOAS NEGRAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA A PARTIR DA RESOLUÇÃO N° 203/2015 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DAS COMARCAS DO EXTREMO SUL BAIANO

PALAVRAS-CHAVES:
Ações afirmativas; Magistratura; Racismo institucional; Resolução CNJ no 203/2015; Extremo Sul da Bahia; Equidade racial.

PÁGINAS: 143
RESUMO:
A presente pesquisa de mestrado analisa a Resolução no 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a reserva de 20% das vagas para pessoas negras nos concursos de ingresso na magistratura, tomando como recorte empírico o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e, especificamente, as comarcas do Extremo Sul baiano (Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Eunápolis e Itamaraju), no período de 2016 a 2024. Parte-se da constatação de que a magistratura brasileira permanece majoritariamente branca, apesar da maioria demográfica negra do país, revelando os efeitos do racismo estrutural e institucional sobre o acesso a espaços de poder e decisão. O objetivo geral é analisar a implementação dessa política de ação afirmativa no âmbito do TJBA, desdobrado nos objetivos específicos de examinar o contexto histórico da sub- representação negra na magistratura, caracterizar a realidade sociodemográfica da região pesquisada, verificar a observância da reserva de vagas nos concursos realizados após 2015 e discutir os efeitos da norma sobre os editais e nomeações entre 2016 e 2024. Metodologicamente, a pesquisa articula levantamento bibliográfico e documental, incluindo análise de editais de concurso público, atas de comissões de heteroidentificação e publicações, além da perspectiva da pesquisadora nativa, ancorada na Epistemologia do Ponto de Vista do Feminismo Negro. Espera-se contribuir para o debate sobre equidade racial no Poder Judiciário, evidenciando os limites e as potencialidades da política de cotas em contextos regionais historicamente pouco estudados na literatura sobre o tema.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1343877 - ALAMO PIMENTEL GONCALVES DA SILVA
Presidente - 3049314 - CAROLINA BESSA FERREIRA DE OLIVEIRA
Externa à Instituição - CEILA SALES DE ALMEIDA
Externa ao Programa - 1605503 - CRISTINA GROBERIO PAZO - nullExterna à Instituição - DANIELLE FERREIRA MEDEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - FP
Interno - ***.205.874-** - ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI - UFS
Notícia cadastrada em: 02/09/2026 13:46
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