Por uma Universidade Insubmissa: a Lei 10.639/03 e os desafios da descolonização do conhecimento
Lei 10.639/03; Descolonização do Saber; Extensão Universitária.
A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de História da África e Cultura AfroBrasileira e Africanas. Entendendo o processo de colonização imposto no Brasil, seguido do mito da democracia racial, esta lei é mais uma ferramenta de combate ao racismo estrutural e institucional constituído nesta sociedade. É resultado da luta do movimento negro, que se empenha para mostrar a sociedade, apesar da invisibilidade forçada, as diferenças que se fazem presente na constituição do povo brasileiro e que essa diversidade é motivo de orgulho e riqueza do nosso povo. Além disso, reconhece que a escola é um espelho da sociedade, e que neste ambiente, as práticas racistas se concretizam tanto de forma estrutural quanto institucionalizada. Por isso, o objetivo desse trabalho é, por meio de crítica reflexiva, identificar e abordar os desafios na implementação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que devem ser enfrentados prioritariamente. Destaca-se a importância de construirmos dispositivos de descolonização do conhecimento para o enfrentamento das questões étnico-raciais e de gênero no espaço escolar e a forma como uma ação de extensão universitária poderia contribuir para a decolonização dos processos de formação de professores da educação básica. Dentro do enquadramento dessa abordagem, é descrita e analisada o processo de construção (e sistematização) de uma proposta metodológica decolonial para a realização de Curso de Extensão Universitária para a Formação de Professores da Educação Básica, com base na descolonização do conhecimento e na implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08, como resultado da pesquisa-ação proposta ao PPGER/UFSB.