Educação, Lei Nº 10.639/03 e a Intersecção Raça, Classe e Gênero no Espaço Escolar
Educação; antirracismo; interseccionalidade; decolonialidade.
O presente trabalho pretendeu verificar as desconformidades cotidianas na aplicação da Lei n. 10.639/03 na perspectiva educacional, como proposta curricular do Colégio Estadual Professor Fábio Araripe Goulart, situado na cidade de Ilhéus no estado da Bahia, numa abordagem interdisciplinar e interseccional entre classe, raça e gênero do(a) negro(a). A escola localiza-se no bairro Teotônio Vilela, uma das comunidades ilheense mais populosa e expressivamente negra. A lei supracitada é uma Política Pública de Ações Afirmativas, fundamental no combate à desigualdade racial, fruto do racismo estruturante, o qual permeia o tecido socioeconômico do Brasil. Essa realidade social se faz presente nas práticas educacionais cotidianas da Educação Básica brasileira. Teve como metodologia a pesquisa-ação de natureza qualitativa, pesquisa documental e aplicação de questionário como ferramenta de coleta de dados. Por fim, o produto final foi a elaboração de um material pedagógico digital disponível, advindas dos discentes, com todas as propostas de superação do racismo estruturante obtidas pelo projeto de intervenção. A pesquisa se pautou numa abordagem educativa de viés emancipador, antirracista, descolonizadora e antissexista.