CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS DA RESOLUÇÃO Nº 12/2021 DA UFSB: O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE (PPL)
Encarceramento; Educação; Ações Afirmativas; Relações étnico-raciais.
O presente trabalho é resultado de pesquisa qualitativa, com método dialético, voltado a investigar a educação no cárcere no município de Itabuna-Bahia, bem como a relação existente entre a Universidade Feral do Sul da Bahia e o conjunto penal do município, por meio da criação da Resolução nº 12/2021, política pioneira no Brasil, que promove o acesso de pessoas em privação de liberdade (PPL) ao ensino superior. Fundamentada a partir de uma perspectiva interseccional, a pesquisa dialoga com autoras como Carla Akotirene e Kimberlé Crenshaw, e conta com contribuições significativas de Michel Foucault, Lélia Gonzalez, Achille Mbembe e Angela Davis, fundamentais na compreensão de raça, gênero e classe enquanto ferramentas estruturadoras do processo de encarceramento, além das suas consequências no acesso a um direito básico como a educação. A pesquisa surge a partir um interesse ético, político e profissional com a temática e busca, ainda, entender os desafios e contribuições da ação da política afirmativa no espaço da UFSB. O resultado dessa produção é um produto educacional, parte indissociável de um programa de mestrado profissional. Trata-se de um guia instrucional com a sistematização de informações e orientações referentes ao Enem PPL, matrícula, acesso e permanência, que possa contribuir com a democratização das informações cruciais na efetivação deste direito.