Banca de QUALIFICAÇÃO: BEATRIZ DE AQUINO RIBEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BEATRIZ DE AQUINO RIBEIRO
DATA : 29/08/2023
HORA: 19:00
LOCAL: Online (https://meet.google.com/tqt-adjs-rsh)
TÍTULO:

Unidades de Conservação da Natureza e serviços ambientais na Mata Atlântica da Bahia: uma abordagem integrada para a biodiversidade e clima.

PALAVRAS-CHAVES:

integração de políticas; governança horizontal; Plano ABC+; áreas protegidas; recuperação da vegetação nativa.

PÁGINAS: 105
RESUMO:

Recuperar a vegetação nativa na Mata Atlântica é uma demanda urgente para prevenir a perda de biodiversidade, e reverter a escassez de recursos hídricos no bioma. Compromissos governamentais para este fim estão expressos em políticas nacionais, que abordam objetivos de Estado para a biodiversidade e clima. A despeito da mobilização de setores da sociedade e do governo, metas pactuadas em acordos multilaterais para recuperação da vegetação nativa estão muito aquém de serem cumpridas, no ritmo atual das ações. A atuação conjunta de atores da pasta ambiental e do setor agropecuário se mostra uma medida indispensável para mudar este quadro, uma vez que sistemas produtivos em áreas privadas são a matriz da paisagem no bioma. A fim de identificar mecanismos para a atuação conjunta destes atores, exploramos neste projeto uma abordagem de integração de políticas na linha da governança horizontal. Também exploramos instrumentos que auxiliem na gestão territorial integrada, para resultados múltiplos em biodiversidade e clima. O intuito foi prover atores setoriais de um diagnóstico e modelo de integração de políticas na interface agropecuária, biodiversidade e clima, e disponibilizar uma proposta metodológica simplificada para a gestão de serviços ambientais hídricos e de biodiversidade no bioma, baseada em bacias de terceira ordem. Por meio da prospecção de políticas nacionais em plataforma pública do governo federal utilizando descritores, elaboramos um banco de dados normativos. As normas foram classificadas segundo as seguintes classes de instrumentos viabilizadores da integração de medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima em países em desenvolvimento: “Políticas, Leis ou Regulamentos”, “Estratégia ou Plano”, “Financiamento, custeio, alocação
de recursos”, ou “Instituições e interessados com poder de decisão”. Para o diagnóstico da integração de políticas, selecionamos duas políticas classificadas como “Estratégia ou Plano”: Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP (Decreto no 5.758 de 13 de abril de 2006), Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031 - EFD (Decreto no 10.531 de 26 de outubro de 2020) e as avaliamos conjuntamente com o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária 2020-2030 - ABC+ (Portaria MAPA no 471, de 10 de agosto de 2022). As três políticas analisadas apresentam alto grau de integração quanto a objeto, teoria e conceitos, atores formais e informais e critérios gerais. Por outro lado, é notória a deficiência de integração em instrumentos das políticas, e em menor grau em procedimentos e estrutura institucional. Observamos que o “Decreto de Governança” - Decreto no 9.203, de 22 de novembro de 2017 - trouxe contribuições relevantes em termos de estruturas horizontais e procedimentos para a integração intersetorial na esfera federal. Aprimorar a integração do Plano ABC+ e PNAP pode levar à sinergia da estrutura de governança das normas, e a resultados de alto valor público, como a expansão em território nacional das práticas agropecuárias conservacionistas, com benefícios para a recuperação da vegetação nativa, e a integração das áreas protegidas a paisagens terrestres mais amplas. A EFD fortalece o arcabouço legal para integração destas políticas. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3072612 - ELFANY REIS DO NASCIMENTO LOPES
Interna - ***.881.015-** - ALLÍVIA ROUSE CARREGOSA RABBANI - IFBA
Externo à Instituição - KALINE DE MELLO
Externo à Instituição - SANDRO EDUARDO MARSCHHAUSEN PEREIRA