Banca de QUALIFICAÇÃO: DAVISON PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DAVISON PEREIRA
DATA : 13/04/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Metapresencial
TÍTULO:

Efetividade da Lei Maria da Penha e a proteção de mulheres indígenas: um estudo na aldeia Juerana, Porto Seguro-BA.

PALAVRAS-CHAVES:

Violência doméstica; mulheres indígenas; Lei Maria da Penha; Políticas Públicas.

PÁGINAS: 64
RESUMO:

O presente projeto tem como objetivo analisar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006) no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres indígenas da comunidade Pataxó da Aldeia Juerana, em Porto Seguro, Bahia. A problemática parte do pressuposto de que, embora a referida legislação represente um importante avanço na proteção dos direitos das mulheres, sua aplicação em contextos indígenas enfrenta obstáculos culturais, institucionais, linguísticos e geográficos, o que compromete sua efetividade. A violência doméstica é compreendida como violação de direitos humanos, cuja complexidade se intensifica em contextos étnicos específicos, como o das populações indígenas, historicamente submetidas a processos de invisibilização e exclusão. A Lei Maria da Penha, embora tenha promovido avanços no enfrentamento à violência doméstica e familiar, apresenta limitações quando analisada sob a ótica intercultural. Entre os principais obstáculos à aplicação da lei estão as barreiras linguísticas, o desconhecimento da legislação pelas vítimas, a dificuldade de acesso aos órgãos de proteção e a existência de normas e formas próprias de organização comunitária. Soma-se a isso os desafios de conciliar a atuação do Estado com o respeito ao direito à autodeterminação dos povos indígenas. A pesquisa é de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso. A metodologia inclui pesquisa bibliográfica, realização de grupo focal com entrevistas semiestruturadas com mulheres indígenas maiores de 18 anos, além de visitas a instituições que atuam na proteção das mulheres e dos povos indígenas, como o CRAM, DEAM, FUNAI e SESAI. Pretende-se, com isso, identificar e analisar os principais obstáculos à denúncia e ao acesso às medidas protetivas, bem como reconhecer as estratégias locais de enfrentamento já mobilizadas pelas próprias mulheres e pela comunidade. A relevância do estudo está na escassez de pesquisas sobre violência doméstica contra mulheres indígenas no sul da Bahia, especialmente em comunidades mais distantes dos centros urbanos e de difícil acesso, como a Aldeia Juerana. Ao evidenciar a necessidade de uma abordagem intercultural na aplicação da Lei Maria da Penha, a pesquisa busca contribuir para o aprimoramento de políticas públicas mais sensíveis às especificidades étnicas e de gênero. Além disso, os dados obtidos poderão subsidiar ações concretas de enfrentamento à violência e fortalecer as reivindicações das lideranças indígenas por maior proteção e reconhecimento institucional.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 3049314 - CAROLINA BESSA FERREIRA DE OLIVEIRA
Interna - 1218431 - ELIANA POVOAS PEREIRA ESTRELA BRITO
Presidente - 3026933 - HAMILTON RICHARD ALEXANDRINO FERREIRA DOS SANTOS
Externa à Instituição - LETÍCIA MARIA DE SOUSA PEREIRA - UFBA
Externa ao Programa - 1348447 - LIDYANE MARIA FERREIRA DE SOUZA - nullInterna - 1580518 - MARIA DO CARMO REBOUCAS DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS