Banca de DEFESA: VINICIUS PINHEIRO PARRACHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VINICIUS PINHEIRO PARRACHO
DATA : 24/04/2019
HORA: 18:30
LOCAL: Sala Taperapuan 1 - https://mconf.rnp.br/webconf/csc-1
TÍTULO:

A INSERÇÃO DA VARIÁVEL AMBIENTAL NA TRIBUTAÇÃO DE PORTO SEGURO - BAHIA

PALAVRAS-CHAVES:

Tributação ambiental; meio ambiente; instrumentos econômicos; extrafiscalidade.

PÁGINAS: 113
RESUMO:

Os instrumentos de comando-e-controle não têm se mostrado suficientes para conter a
destruição do meio ambiente. O aumento do desmatamento, a poluição das águas, a
piora da qualidade do ar, a redução da biodiversidade, o aumento da temperatura global
e os crimes ambientais como o rompimento de barragens e vazamentos de petróleo são
demonstrativos claros de que as atuais medidas são incipientes. Cientes disto, países
ao redor do globo vêm aplicando instrumentos econômicos que conduzem
comportamentos ambientalmente adequados na tentativa de contribuir com a
preservação. Dentre estes instrumentos possíveis está a tributação ambiental, através
da utilização do caráter extrafiscal dos tributos, fazendo com que poluidores sejam
estimulados a adotar comportamentos ambientalmente mais adequados em troca de
economia tributária ou, caso contrário, tenham um incremento em sua taxação. Este
trabalho traz a evolução do instituto da tributação ambiental desde a sua origem nas
teorias econômicas, a origem do princípio do poluidor-pagador e seus desdobramentos,
até desaguar no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
garantido na Constituição. Na sequência aborda a dificuldade de se adotar a tributação
ambiental no Brasil e, dentro deste cenário de restritividade, o que é possível se fazer
para dar caráter verde e se inserir a variável ambiental na tributação municipal de Porto
Seguro, buscando, apesar das limitações, conduzir comportamentos ambientalmente
mais adequados dos cidadãos. Por fim, como apêndice, apresenta um modelo de
projeto de lei municipal que altera o Código Tributário Municipal, incluindo a variável
ambiental na lógica tributária do município de Porto Seguro, estado da Bahia.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1726142 - MAY WADDINGTON TELLES RIBEIRO
Externo à Instituição - PETER HERMANN MAY - UFRRJ
Presidente - 1556362 - ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI