Banca de QUALIFICAÇÃO: EDUARDO ERASMO OSORNIO GARCIA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EDUARDO ERASMO OSORNIO GARCIA
DATA : 07/05/2019
HORA: 09:00
LOCAL: Sala Mata Medonha - https://mconf.rnp.br/webconf/csc-1
TÍTULO:

As políticas públicas do Brasil como país receptor de refugiados: uma análise para o exercício dos direitos humanos e para inclusão social.

PALAVRAS-CHAVES:

Refugiados. Inclusão social. Direitos humanos. Brasil. Sociologia jurídica. Habitus. Príncipio de non-refoulement

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Esta pesquisa de abordagem sócio-jurídica descreve e analisa a política migratória dos refugiados atualmente no Brasil, examina o marco normativo nacional na matéria e as políticas de inclusão social com esta diáspora em concordância com o cumprimento do Direito internacional dos direitos humanos e dos princípios internacionais dos refugiados. Partindo da hipótese de que a proteção da vida, integridade e liberdade de um refugiado como ser humano é equiparável a de qualquer outro cidadão brasileiro ou migrante regular, configurando-se estes direitos como valores superiores que precisam proteger-se ante qualquer outra variável. Considerando que o Brasil está afrontando uma conjuntura complexa pôr o ingresso maciço de solicitantes da condição de refugiado altamente vulneráveis, se propõe a realização de um estudo em três vertentes: o primeiro é um analise sobre o cumprimento do princípio de non-refoulement estabelecido como jus cogens e dos elementos chaves da determinação de elegibilidade dos refugiados face a denominada “crimigração”; o segundo, é uma reflexão sobre os fundamentos teórico- metodológicos dos conceitos de habitus e capital da Teoria Prática de Pierre Bourdieu, que auxiliam em uma análise aplicada sobre a caracterização dos perfis sociodemográficos dos refugiados reconhecidos pelo Estado do Brasil; o terceiro é a identificação das políticas públicas realizadas pela CONARE para a inclusão social desta diáspora e sua complexidade na implementação. Paralelamente, se busca analisar nessas questões os elementos de estima social, aculturação e as soluções douradoras para os refugiados.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1164694 - CHRISTIANNE BENATTI ROCHEBOIS
Presidente - 1556362 - ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI