Banca de DEFESA: EVERALDO LAURITZEN LUCENA FILHO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EVERALDO LAURITZEN LUCENA FILHO
DATA : 23/02/2022
HORA: 08:00
LOCAL: Sala virtual com link de transmissão https://mconf.rnp.br/webconf/csc-1
TÍTULO:

Medidas Socioeducativas: Efetividade a Partir de Estudo Comparativo das Representações Sociais de Egressos do Serviço e de Familiares de Egressos

PALAVRAS-CHAVES:

Representações Sociais. Medidas Socioeducativas. Efetividade.

PÁGINAS: 289
RESUMO:

O aumento da ocorrência de casos de violência e conflito com a lei, protagonizados por menores de dezoito anos, vai delineando um campo infinito de problematizações para as ciências humanas e sociais. As medidas socioeducativas surgem como tentativa de enfrentamento por parte do Estado ao cenário de violência e ato infracional cometido. Tais medidas surgem de movimentos de lutas por direitos humanos e das crianças e adolescentes desde o século passado e, no presente momento, configuram-se a partir da Doutrina de Proteção Integral, como afirma o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Essa Doutrina representou um importante avanço em relação à Doutrina da Situação irregular vigente, marcada pelo controle da infância e da juventude, caráter repressivo da legislação e pela criminalização da pobreza. As medidas socioeducativas são determinadas judicialmente para adolescentes em conflito com a lei e trazem consigo metas audaciosas como ressocialização do adolescente e o fortalecimento de vínculos comunitários e familiares, mas se apresentam, em distintas pesquisas, marcadas por crenças relacionadas a sua não efetivação. Estudos que focalizaram na percepção, crenças ou representações sociais dos próprios adolescentes sobre as medidas socioeducativas ainda são escassos na literatura nacional e internacional. Ademais não foram encontradas, na literatura, nenhuma investigação comparativa de representações sociais sobre a efetividade das medidas socioeducativas elaboradas por sujeitos que a receberam e familiares. Frente ao cenário acima apresentado, a presente pesquisa objetivou caracterizar e comparar as Representações Sociais de egressos de medidas socioeducativas e de familiares de egressos. Para atingir a esse objetivo foram aplicados Teste de Livre Associação de Palavras (TLAP) e realizadas entrevistas semiestruturadas individualizadas com os egressos do serviço (n1 = 07) e de familiares de egressos (n1 = 09). Para análise dos dados advindos do TLAP utilizou do programa EVOC e a técnica de Análise de Conteúdo para os dados coletados nas entrevistas. Como resultados encontrou-se que os núcleos centrais das Representações Sociais dos dois grupos sobre as MSE são semelhantes, ambos constituídos dos termos Educação e Responsabilidade, que reverberaram ao longo da análise de todas as entrevistas individuais que foram realizadas. Quando analisamos e comparamos os núcleos centrais dos grupos sobre Medida Socioeducativa eficaz, vemos o termo Educação se repetir em ambos os grupos e o termo Responsabilidade novamente aparecer no núcleo central dos familiares de egressos e, nos próprios egressos foi possível perceber o ressurgimento do termo no primeiro quadrante da zona periférica. A partir das análises das entrevistas fica evidente como esses núcleos centrais vão produzindo reverberações na apresentação das crenças e percepções sobre a vivência de uma MSE e os impactos pelos sujeitos da pesquisa experimentados. O estudo poderá contribuir para o apontamento de dispositivos que sirvam à reflexão sobre como se lograr êxito frente aos próprios objetivos das medidas socioeducativas, que de acordo com o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) devem promover a reinserção social, o empoderamento dos egressos e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - DÉBORA ARAÚJO LEAL
Externo à Instituição - JEAN CARLOS NATIVIDADE - PUC - RJ
Externo à Instituição - MARCELO MÁXIMO NIEL - FP
Interno - 1220616 - RAFAEL ANDRES PATINO OROZCO
Externa ao Programa - 2250961 - RAQUEL SIQUEIRA DA SILVA
Presidente - 1148978 - SANDRA ADRIANA NEVES NUNES