Banca de DEFESA: EMMANUEL MENDES FERRAZ SOARES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EMMANUEL MENDES FERRAZ SOARES
DATA : 27/07/2022
HORA: 09:00
LOCAL: metapresencial meet.google.com/wco-tsop-xzy
TÍTULO:

A Relação da Multiplicidade de Competências Administrativas em Coroa Vermelha (BA) Com as Omissões do Estado: o Consórcio Público como Instrumento Jurídico de Diálogo e de Ação

PALAVRAS-CHAVES:

Competência ambiental; Conflito de competências administrativas; Coroa Vermelha; Indígenas em contexto urbano; Competência Comum; Consórcio Público

PÁGINAS: 232
RESUMO:

A Terra Indígena de Coroa Vermelha é palco de uma intrincada sobreposição de competências institucionais, com múltiplas regulamentações protetivas, no entanto, a profusão de competências comuns contrasta com a instalação de um quadro de ocupação urbana desordenada e de omissão generalizada. Na problematização do tema deste estudo indagou-se precipuamente: quais são as competências institucionais incidentes sobre o território de Coroa Vermelha? Como funciona o sistema de competências materiais comuns neste território? Se, sob o prisma teórico, o instituto jurídico do Consócio Público poderia ser alçado à ferramenta de diálogo e de efetivação de políticas públicas com o fim de mitigar as condutas omissivas supostamente decorrentes da fragmentação de responsabilidades em Coroa Vermelha, em especial relacionadas à questões ambientais e urbanísticas. A partir de um problema afeto ao Direito Público, este ensaio jurídico partiu da contextualização da ocupação humana do território analisado, abordando-se por meio de levantamento bibliográfico e documental, principalmente, a historicidade da sua evolução demográfica. Em sequência, promoveu-se o levantamento cartográfico, com enfoque nas demarcações administrativas, elaborando-se o mapeamento a partir do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (Datum SIRGAS 2000), consubstanciado por outras elaborações cartográficas encontradas no levantamento bibliográfico e documental, além da constatação fotográfica, pelo próprio autor, in loco, da existência de uma ocupação desordenada que constitui a realidade de fundo do problema. A partir destes processos, das premissas com eles estabelecidas e com o manejo de novos levantamentos bibliográficos e legislativos, expôs-se os regimes jurídicos aos quais o território está submetido, bem como, discutiu-se a competência comum como configuração jurídico-política voltada à proteção ambiental e urbanística, com enfoque na constatação de uma relação entre a sobreposição de competências e a omissão estatal, para, por fim, distinguir e sistematizar soluções para a gestão de áreas com conflitos de competência, a exemplo da gestão consorciada combinada com participação social, em áreas com impasses similares. A preponderância do estudo bibliográfico como instrumento metodológico não dispensou a coleta de dados de comprovação e de materialização da realidade estudada e isso promoveu uma visão crítica ponderada pela realidade verificada in loco. Os dados e os conteúdos coletados foram preparados e submetidos à uma descrição analítica do conteúdo por meio de uma interpretação indutiva, focada nas características da mensagem, no seu valor informacional, e nas palavras, argumentos e ideias expressas, visando contextualizar qualitativamente documentos, fotografias e mapas cartográficos com a legislação e a normatização aplicável, com os conceitos acadêmicos envolvidos e com as informações teóricas trazidas pela bibliografia, ao ponto de viabilizar a exposição das conclusões a partir da apresentação de um resumo das análises centrais, explicitando, inclusive, as alternativas ao quadro que ensejou a pesquisa. Assim, a solução dos conflitos de competência existentes entre os órgãos públicos envolvidos (FUNAI, IBAMA, IPHAN, SPU, INEMA, DNIT, Marinha, órgãos municipais), a demonstração da não efetividade de múltiplas proteções legais sobre um mesmo território e, ao mesmo tempo, a apresentação de uma alternativa juridicamente viável como a gestão consorciada do território analisado e de outros em circunstâncias similares, correspondem aos resultados alcançados.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DANIEL LENA MARCHIORI NETO
Interna - 1218431 - ELIANA POVOAS PEREIRA ESTRELA BRITO
Externo à Instituição - ERIVALDO MOREIRA BARBOSA - UFCG
Presidente - 1556362 - ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI