Banca de DEFESA: NARA ELOY MACHADO MATURINO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NARA ELOY MACHADO MATURINO
DATA : 30/11/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais - CSC - UFSB
TÍTULO:

     O Programa Nacional de Alimentação Escolar e a Agricultura Familiar sob a ótica do desenvolvimento como liberdade.

PALAVRAS-CHAVES:

     PNAE. Agricultura Familiar. Políticas Públicas. Liberdades Instrumentais.

PÁGINAS: 227
RESUMO:

 

Nos últimos 20 anos, a agricultura familiar experimentou um crescimento da sua representatividade na agenda pública, protagonizando movimentos voltados ao reconhecimento de direitos e de políticas públicas diferenciadas para o desenvolvimento rural. Neste contexto, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE foi reorientado a partir da perspectiva intersetorial de segurança alimentar e nutricional, aproximando a alimentação escolar da produção agrícola familiar. As normativas do PNAE previram novos instrumentos para aquisição da alimentação escolar, e a principal inovação foi a destinação obrigatória de 30% dos recursos públicos para compra da alimentação escolar junto aos agricultores familiares. Os conceitos de Agricultura Familiar, Políticas Públicas e Liberdades/Capacidades foram relacionados com aporte no conteúdo das Liberdades Instrumentais componentes da Teoria do Desenvolvimento como Liberdade do economista Amartya Sen. Esta tese teve como objetivo analisar se a alteração da política pública do PNAE, em 2009, fomentou a criação de instrumentos e espaços de ampliação de liberdades para os agricultores familiares. Especificamente, os objetivos foram: contextualizar a reformulação do PNAE a partir do encontro entre alimentação escolar e agricultura familiar; identificar os instrumentos e mecanismos gerados a partir da reorientação do PNAE; analisar o conteúdo das novas determinações e diretrizes da política e os respectivos instrumentos relacionados à agricultura familiar, baseado no referencial das liberdades instrumentais; analisar o conteúdo de quatro casos de implementação local do PNAE para aquisição de produtos com a agricultura familiar com base no referencial das liberdades instrumentais. A estratégia de investigação foi delineada por uma abordagem qualitativa e elegeu a pesquisa documental como principal método de pesquisa, complementado pela pesquisa bibliográfica. A teoria das Liberdades Instrumentais foi acionada enquanto referencial de análise de políticas públicas, suplementada pelas discussões de contexto global de Milton Santos e pelas abordagens do Ciclo da Política Pública e da Instrumentação da Ação Pública. Nesta conformação teórico-metodológica foram analisados documentos relativos ao PNAE: legislações, normativas, manuais, relatórios de avaliação, teses, dissertações e artigos que trataram da relação entre o PNAE e a agricultura familiar. O estudo apontou que o processo histórico de reformulação do PNAE foi caracterizado pela permeabilidade estatal à participação social e política dos representantes dos grupos da segurança alimentar e nutricional e da agricultura familiar, dando um novo sentido à política. No entanto, existiram também movimentos contrários defensores dos interesses da indústria de alimentos processados e de terceirização dos serviços de alimentação escolar. Os instrumentos criados – Lei 11.947/2009 e resoluções, destinação dos 30%, Chamada Pública (dispensa de licitação), cardápios, definição de preços, Conselho de Alimentação Escolar e exigência da Declaração de Aptidão ao PRONAF – em alguma medida conseguiram refletir o exercício das Liberdades Políticas, das Facilidades Econômicas, das Oportunidades Sociais, das Garantias de Transparência e da Segurança Protetora. O PNAE foi reestruturado a partir de um amplo processo participativo, estabeleceu a oportunidade de acesso ao mercado para os agricultores familiares, estimulou a geração de renda e de novas garantias sociais e previu os controles institucionais e sociais como ferramentas de monitoramento. Diante destes achados, concluiu-se que a reorientação do PNAE criou espaços de ampliação das liberdades instrumentais dos agricultores familiares, mas ainda existem limitações no processo de implementação que precisam ser sanadas para ratificar o papel do PNAE enquanto política indutora do Desenvolvimento como Liberdade.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1343877 - ALAMO PIMENTEL GONCALVES DA SILVA
Interna - 1148978 - SANDRA ADRIANA NEVES NUNES
Interno - 1716530 - HERBERT TOLEDO MARTINS
Interno - 1436900 - GUSTAVO BRUNO BICALHO GONCALVES
Interna - 1218431 - ELIANA POVOAS PEREIRA ESTRELA BRITO
Externa ao Programa - 3049314 - CAROLINA BESSA FERREIRA DE OLIVEIRA
Externa à Instituição - DAIANE LORETO DE VARGAS - UFRB
Externa à Instituição - JACIMARA VILLAR FORBELONI - UFERSA
Externo à Instituição - José Pereira Mascarenhas Bisneto - UFRB