Banca de DEFESA: TIAGO PEREIRA AGUIAR SUSMICKAT

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : TIAGO PEREIRA AGUIAR SUSMICKAT
DATA : 28/04/2023
HORA: 08:30
LOCAL: Metapresencial através do link: https://meet.google.com/twu-kvfy-qfe
TÍTULO:

“Política pública de mediação e acesso efetivo à Justiça, entre o dever-ser e o vivido: um estudo comparativo entre Centros Judiciários de Teixeira de Freitas, BA"

PALAVRAS-CHAVES:

Mediação de Conflitos; Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania; Acesso efetivo à justiça.

PÁGINAS: 201
RESUMO:

POLÍTICA PÚBLICA DE MEDIAÇÃO E ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA, ENTRE O DEVER-SER E O VIVIDO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE CENTROS JUDICIÁRIOS DE TEIXEIRA DE FREITAS, BA. RESUMO O estudo teve como propósito analisar comparativamente a Política Pública Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (PJNTACI), enfatizando a política de mediação de conflitos implementada nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs de Teixeira de Freitas, BA. A estratégia metodológica recaiu sobre o método qualitativo com ênfase na comparação entre os quatro Centros Judiciários do município. Para a realização da pesquisa empírica, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os coordenadores, diretores e mediadores atuantes nos CEJUSCs, entre os anos de 2015 e 2022, além da observação dos contextos imediatos dos Centros Judiciários investigados, bem como a análise de documentos e discursos oficiais sobre acesso aos serviços de mediação. Os resultados da pesquisa apontam fragilidades na realização da política relacionadas à ausência de acompanhamento qualitativo periódico das práticas sociais de mediação dos Centros Judiciários, realizado com preponderância através de critérios quantitativos, bem como do desempenho dos órgãos responsáveis pela prestação dos serviços de mediação de conflitos. As variações das atuações dos CEJUSCs, enquanto órgãos descentralizados do tribunal, decorrem de aspectos relativos às particularidades estruturais, de recursos humanos e descontinuidades impostas pelo arranjo institucional estabelecido: no caso das parcerias privadas, condições estruturais e de equipe de trabalho; no caso de instituição pública, diferenças relativas à dinâmica associativa da política de mediação, condições estruturais e políticas do município, bem como pela atuação dos atores sociais em intersecção com outros órgãos e arenas decisórias. A partir dos resultados obtidos, é possível afirmar que a implementação descompensada e desassistida de rigoroso acompanhamento qualitativo das práticas e do desenvolvimento da Política Pública de Mediação, nos contextos dos CEJUSCs de Teixeira de Freitas, oportunizam o surgimento de efeitos e sentidos indesejados e até mesmo contrários aos objetivos estampados pela PPM, o que pode gerar descrédito e/ou desconfiança social em relação aos meios alternativos de resolução de conflitos, em especial da mediação.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLÓVIS ROBERTO ZIMMERMANN - UFBA
Externa ao Programa - 3072651 - DANIELA ROCHA TEIXEIRA - UFSBExterno ao Programa - 2250633 - FREDERICO MONTEIRO NEVES - UFSBExterna ao Programa - 3044864 - GUINEVERRE ALVAREZ MACHADO DE MELO GOMES - UFSBPresidente - 1716530 - HERBERT TOLEDO MARTINS
Externo à Instituição - JOAO MENDES DE LIMA JUNIOR - UFRB
Externa ao Programa - 1803265 - LILIAN REICHERT COELHO - UFSBInterno - 1556362 - ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI