Banca de DEFESA: THIAGO TRINDADE DE ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : THIAGO TRINDADE DE ALMEIDA
DATA : 26/05/2023
HORA: 15:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/csc-1
TÍTULO:

ABORDAGEM POLICIAL E A CONSTRUÇÃO DO SUJEITO CRIMINOSO: uma análise da política pública de repressão às drogas em Porto Seguro/BA

PALAVRAS-CHAVES:

Lei de Drogas; Abordagem Policial; Seletividade; Teoria da Reação Social; Criminoso.

PÁGINAS: 79
RESUMO:

No Brasil, os estudos a respeito da política de proibição das drogas frequentemente ganham centralidade no campo das Ciências Sociais por abordarem, entre outros temas, os processos de seletividade e sujeição no sistema de justiça criminal. Entre outras críticas direcionadas à referida política de segurança pública, destaca-se o processo de seleção e prévia tipificação penal na fase da abordagem policial, justificada, muitas vezes, no conceito subjetivo da figura do elemento suspeito e baseadasem estigmas sociais, reproduzindo estereótiposque influenciam nosprocessos de distinção entre traficantese usuáriosde entorpecentes. Alimentadosporelementossociais, econômicos,degênero e,sobretudo,raciais,os estereótipos contribuem para as injustiças sociais e criminalização das classes e grupos sociais vulnerabilizados. Nessa perspectiva, o presente trabalho, cuja ideia surgiu a partir do exercício da prática estagiária na Defensoria Pública do Estado da Bahia, possui como tema principal a abordagem policial e os critérios utilizados pelos agentes para prévia tipificação penal entre traficanteseusuáriosde drogas. Nessesentido, objetivou-se analisaros processos de tomada de decisão dos policiais do município de Porto Seguro, no momento da abordagem, entre os delitos tipificados nos artigos 28,caput, e 33,caput, ambos da Lei nº 11.343/2006. Através da revisão bibliográfica e da análise documental, a pesquisa utilizou-se do estudo de caso para analisar os autosde prisão em flagrante delito e ostermos circunstanciados de ocorrência, lavrados entre os anos de 2020 a 2022, com a finalidade  de mapear as atuações policiais no município, construindo um perfil socioeconômico dos sujeitos tipificados como usuários e traficantes de drogas e, a partir dos critérios utilizados para tipificação penal, inferir se existe uma seletividade policial com base em critérios inerentes às pessoas. Como resultados, destaca-se a pequena quantidade de pessoas não-brancas registradas, contribuindo para a interpretação de que a cor da pele pode ser um critério para seleção dos agentes abordados. Ademais, a idade e o gênero foram outros critérios subjetivos que predominaram nos registros policiais. Entre os critérios objetivos destacados, foi possível perceber a maior tendência à tipificação pelo tráfico de drogas em casos onde as pessoas presas em flagrante portavam grandes quantidades e variedade de substâncias ilícitas, ainda mais se acompanhado da apreensão de aparelhos celulares, máquinas de cartão, arma de fogo, entre outros. Portanto, é possível presumir que os critérios que levam a ocorrência de umaabordagempolicialsãoinerentesaossujeitos,sendooselementosobjetivos responsáveis, em grande medida, na distinção entre traficantes e usuários no município.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1716530 - HERBERT TOLEDO MARTINS
Interno - 1556362 - ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI
Externo ao Programa - 1979610 - DAVID SANTOS FONSECA - UFSBExterna à Instituição - DANIELLE FERREIRA MEDEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - FP