Banca de QUALIFICAÇÃO: URBANIR SANTANA RODRIGUES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : URBANIR SANTANA RODRIGUES
DATA : 12/06/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Metapresencial através do link: https://meet.google.com/jmy-ycpa-jjs
TÍTULO:

Precarização do trabalho da enfermagem: um olhar sobre as demandas na Justiça do Trabalho 2014-2022.

PALAVRAS-CHAVES:

Estado; Legislação Trabalhista; Ética Profissional; Saúde do Trabalhador; Enfermagem.

PÁGINAS: 141
RESUMO:

Esta tese aborda a precarização do trabalho na área da Enfermagem e busca responder às seguintes questões de pesquisa: No Brasil, como a precarização no exercício profissional no campo do trabalho em Enfermagem é caracterizada nos processos trabalhistas? E Qual é o discurso dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Corens) situados no nordeste do Brasil em relação à jornada de trabalho das profissionais do campo em Enfermagem? Por tratar-se de um fenômeno complexo optou-se pelo uso combinado de técnicas quantitativas e qualitativas. O objetivo geral desta tese é analisar a precarização no campo do trabalho em Enfermagem no Brasil, com base nas ações judiciais trabalhistas propostas por essa classe profissional entre 2014 e 2022 e nos Pareceres Técnicos elaborados pelos Conselhos Regionais de Enfermagem da região nordeste quando provocados a se manifestar sobre a condições de trabalho. Este objetivo se desdobrou em três objetivos específicos que balizaram a construção de três artigos, conforme explicitamos: Objetivo específico 1: Analisar a ordem discursiva proferida pelos Conselhos Regionais de Enfermagem da região nordeste quando instados a se manifestar sobre a jornada de trabalho no campo da Enfermagem. Resultou no artigo, Ordem do discurso sobre a jornada de trabalho na enfermagem: um olhar foucaultiano. O estudo de abordagem qualitativa, foi do tipo documental; e teve como espaços discursivos os Corens da região nordeste do Brasil. As falhas nos Pareceres Técnicos dos CORENs podem ser identificadas com base nas seguintes análises críticas: Contradições e heterogeneidade discursiva, ausência de embasamento nas leis trabalhistas, não obediência à hierarquia das normas, ausência de diálogo com outras instâncias e atores envolvidos, falta de atualização e incorporação de novos conhecimentos, falta de consenso nas orientações, desconsideração da relação de poder e hipossuficiência da trabalhadora. Objetivo específico 2: Analisar as demandas trabalhistas relacionadas à Síndrome de Burnout em profissionais da Enfermagem no Brasil, no período de 2014 a 2022. Resultou no artigo, Enfermagem e síndrome de burnout em demandas trabalhistas: uma análise jurimétrica. Trata-se de um estudo quantitativo e descritivo que utilizou técnica jurimétrica. Dos 199.798 processos trabalhistas demandados pela categoria, identificamos 407 que mencionaram a Síndrome de Burnout nos pedidos apresentados na petição inicial. Esse resultado contrasta com pesquisas que indicam alta prevalência do Burnout na categoria. As falhas detectadas nas ações trabalhistas cujo um dos pedidos se relaciona ao reconhecimento da SB podem ser identificadas com base nas seguintes análises críticas: ausência de legislação trabalhista específica, pouca conscientização e informação sobre a SB, dificuldade de comprovação da SB como uma doença ocupacional, morosidade do judiciário, tempo de tramitação processual prolongado, concentração geográfica dos processos, desfechos parcialmente procedentes, aumento de casos durante a pandemia, redução de ações na Justiça do Trabalho, dificuldade com o ônus probatório para a trabalhadora, necessidade de maior proteção e prevenção da legislação trabalhista, falta de políticas preventivas na reparação dos danos após a ocorrência da SB, pouca adesão de entidades sindicais as ações trabalhistas, impacto na qualidade dos cuidados de saúde devido  adoecimento das trabalhadoras. Indicamos a necessidade de uma abordagem interdisciplinar para encontrar soluções que possam atenuar os prejuízos sofridos pelas trabalhadoras, indo além do ambiente de trabalho, uma vez que afetam também o ambiente social que elas fazem parte como cidadãs. 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - TATIANE ARAÚJO DOS SANTOS - UFBA
Externa à Instituição - PALOMA DE SOUZA PINHO FREITAS - UFRB
Externa à Instituição - ELOÁ CARNEIRO CARVALHO - UFRJ
Externo à Instituição - DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR - UFBA
Presidente - 1716530 - HERBERT TOLEDO MARTINS
Interno - 1556362 - ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI