Banca de DEFESA: URBANIR SANTANA RODRIGUES

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : URBANIR SANTANA RODRIGUES
DATA : 21/08/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Metapresencial através do link: https://meet.google.com/rqy-ezyf-kvt
TÍTULO:

Judicialização das relações de trabalho na enfermagem brasileira.

PALAVRAS-CHAVES:

Decisões do Tribunal; Legislação Trabalhista; Precarização do Trabalho; Saúde do Trabalhador; Enfermagem.

PÁGINAS: 126
RESUMO:

analisar a judicialização das relações de trabalho no campo em enfermagem no Brasil, no período de 2014 a 2022. Os objetivos específicos foram: analisar os desdobramentos do modelo de acumulação flexível e a função social do Estado, com ênfase no direito do trabalho e no processo de trabalho em enfermagem; caracterizar o perfil dos processos trabalhistas movidos por trabalhadoras do campo em enfermagem no Brasil no período de 2014 a 2022; analisar as demandas trabalhistas relacionadas à Síndrome de Burnout (SB) movidas por trabalhadoras do campo em enfermagem no Brasil no período de 2014 a 2022. Métodos: utilizou-se uma abordagem quantitativa e descritiva, de natureza documental e jurimétrica. Para embasar a análise, foram utilizados os construtos teóricos provenientes da categoria de "relações de produção" de Marx, assim como as perspectivas teóricas de autores com orientação marxista. O escopo geográfico foi o judiciário trabalhista e o escopo temporal foi retrospectivo, com o recorte a partir de 2014. Para coletar os dados, foi utilizada a técnica de raspagem de dados (webscraping) e o software Data Lawyer Insights. Resultados: Foram identificados 200.127 processos, totalizando R$ 13,96 bilhões de reais em valor das causas, com valor médio de R$ 70.245 reais. Em relação às fases processuais, existem 75.326 processos em fase de Conhecimento, 32.136 em fase de Liquidação e 11.493 em fase de Execução. Os Estados do Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais apresentaram o maior número de ações trabalhistas. Entre 2014 e 2017, observou-se uma tendência de crescimento na distribuição dos processos trabalhistas, passando de 11.025 para 31.672 casos. A partir de 2018, verificou-se um declínio no volume de reclamações. A duração média do processo foi de 618 dias. No período de 2014 a 2017, houve um crescimento no volume de acordos e um aumento de revelias, enquanto a partir de 2018 esses números reduziram. Identificaram-se 407 processos que mencionaram a Síndrome de Burnout nos pedidos apresentados na petição inicial. No ranking de cumulação de pedidos relacionados à SB, a doença ocupacional foi a mais mencionada nos processos, seguida pela rescisão, adicional de horas e assédio moral. Verificou-se uma concentração de ações nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, que somaram juntos 107 processos (46,7%). Os dados desta pesquisa indicam que a maioria dos pedidos foi julgado parcialmente procedente e resolvida na Primeira Instância. Conclusão: As mudanças na legislação trabalhista foram implementadas com o intuito de legitimar práticas empresariais anteriormente consideradas ilegais, alinhadas ao neoliberalismo. No entanto, decisões judiciais embasadas nos princípios constitucionais têm o potencial de reafirmar os direitos fundamentais e contribuir para a efetivação dos direitos laborais. Apesar do baixo número de pedidos relacionados à SB na Justiça do Trabalho, pesquisas indicam uma alta prevalência dessa síndrome entre as categorias do campo da enfermagem. Indica-se a necessidade de uma abordagem interdisciplinar para encontrar soluções que possam atenuar os prejuízos sofridos pelas trabalhadoras, indo além do ambiente de trabalho, uma vez que esses problemas também afetam o ambiente social em que elas estão inseridas como cidadãs.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR - UFBA
Externa à Instituição - ELOÁ CARNEIRO CARVALHO - UFRJ
Presidente - 1716530 - HERBERT TOLEDO MARTINS
Externa à Instituição - PALOMA DE SOUZA PINHO FREITAS - UFRB
Interno - 1556362 - ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI
Externa à Instituição - TATIANE ARAÚJO DOS SANTOS - UFBA