Banca de DEFESA: LIKEM EDSON SILVA DE JESUS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LIKEM EDSON SILVA DE JESUS
DATA : 15/09/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Metapresencial através do link: https://meet.google.com/vnr-yytp-for
TÍTULO:

Contradições urbanas e jurídico-institucionais do Programa Minha Casa, Minha Vida - faixa 1 (2009- 2020): uma análise da ação governamental

PALAVRAS-CHAVES:

Programa Minha Casa, Minha Vida. Políticas habitacionais. Direito à cidade. Habitação social. Planejamento urbano.

PÁGINAS: 227
RESUMO:

Compreender a ação governamental que impulsionou a criação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em 2009, e estabeleceu a sua macroestrutura, base para a sua execução e da qual partiram as alterações nele realizadas até que fosse descontinuado, em 2020, é o objetivo geral da presente tese, com especial recorte para a Faixa 1 do Programa, destinada ao estrato populacional de mais baixa renda, e para a modalidade que utiliza recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Para alcançá-lo, foi acionado um instrumental analítico fundamentado, principalmente, nos trabalhos de Maria Paula Dallari Bucci, cuja abordagem teóricometodológica permite a identificação e sistematização das condições, regras e instituições jurídicas necessárias à implementação das políticas públicas. Respaldado por este referencial, propõe-se uma leitura das dimensões jurídico-institucionais do PMCMV em duas etapas, que correspondem aos objetivos específicos da pesquisa: 1) a partir de um plano macroinstitucional, cuja reflexão gira em torno do contexto e das disputas políticas no ambiente do governo que desafiaram a sua concepção, a fim de evidenciar a decisão por ele tomada; 2) e a partir de um plano microinstitucional, em que se analisa a tradução normativa dessa mesma decisão e a regulamentação dos processos que organizam a ação governamental e conduzem aos resultados por ele alcançados, sobretudo quanto à produção do espaço urbano para a Faixa 1, onde se concentra o déficit habitacional e cujos empreendimentos localizam-se em regiões periféricas. Para o estudo da esfera macroinstitucional, recorre-se a uma revisão interdisciplinar de literatura, sustentada em autores/as que tratam das políticas habitacionais no Brasil e, mais especificamente, do PMCMV; no plano da microinstitucionalidade, são analisadas a Lei nº 11.977/2009 e as portarias produzidas pelo Ministério das Cidades e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional entre 2009 e 2020, relacionadas às categorias eleitas para o desenvolvimento do tópico: escala e público-alvo; alocação de recursos; e o papel dos agentes governamentais e nãogovernamentais. Ao criticar as formas jurídico-institucionais do PMCMV, o estudo considera o conceito de direito à cidade empreendido por Henri Lefebvre como horizonte epistemológico do fenômeno urbano, bem como as tentativas de apropriação dele pelo ordenamento jurídico brasileiro, notadamente pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.251/2001), sua base principiológica e os instrumentos urbanísticos por ele estabelecidos, e pelo capítulo constitucional reservado à política urbana. Isto porque defende-se que tais pressupostos deveriam ser centrais numa política pública que anunciou o déficit habitacional quantitativo como o problema social que pretendia atacar e o direito à moradia e ao planejamento urbano enquanto garantias a serem efetivadas a partir de sua implementação. Por fim, tendo em vista os critérios de seleção dos/as sujeitas/as dos direitos veiculados pelo Programa e os dados históricos sobre a desigualdade urbana de raça e de gênero, aposta-se numa discussão sobre a interseccionalidade, para que se pensem novos pressupostos para o fazer institucional de políticas que lidam com a segregação socioespacial, como é o caso do PMCMV.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - MARIA PAULA DALLARI BUCCI - USP
Externa ao Programa - 1605503 - CRISTINA GROBERIO PAZO - nullExterno à Instituição - DANIEL GAIO - UFMG
Presidente - 1629912 - JANAINA ZITO LOSADA
Interna - 1803265 - LILIAN REICHERT COELHO
Externa ao Programa - 1126355 - PATRICIA AURELIA DEL NERO - null