Banca de DEFESA: CINTHIA BEZERRA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CINTHIA BEZERRA DA SILVA
DATA : 15/02/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Sala Virtual em decorrência da Covid 19
TÍTULO:

CRIMINALIZAÇÃO CONTRA INDÍGENAS NO CONTEXTO DA LUTA TUPINAMBÁ POR SEU TERRITÓRIO EM OLIVENÇA (ILHÉUS/BAHIA) E PROTAGONISMO ORIGINÁRIO

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Indígena; Demarcação, Terra Indígena Tupinambá, Criminalização, Resistência

PÁGINAS: 172
RESUMO:

A presente dissertação de mestrado tem como escopo analisar o direito dos Povos Indígenas de terem suas terras demarcadas. O foco da atenção desse estudo é o Povo Tupinambá de Olivença (Ilhéus/Bahia) que teve seu Reconhecimento Étnico Oficial realizado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em 13 de maio de 2002. Em 20 de abril de 2009, o Diário Oficial da União publicou o Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. No entanto, percorridos todos os procedimentos jurídicos, administrativos e políticos, nenhum dos governos à frente do Estado brasileiro chancelou a Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá. Essa situação de incertezas aumentou quando no dia 30 de dezembro de 2019 o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fez regressar para a FUNAI o processo demarcatório Tupinambá para se adequar a tese do chamado marco temporal que se encontra em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa situação de insegurança jurídica gerada pela não homologação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá só faz aumentar a criminalização contra aquela comunidade. Procura-se contribuir para que essa demarcação ocorra o mais rápido possível. Para isso parte de uma análise histórica da evolução legislativa acercado direito conferido aos índios, desde o período colonial até o advento da Constituição Federal de 1988 quando se consagrou o reconhecimento aos índios dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, “impondo a União o dever de demarcá-las e protegê-las”. Esse histórico chega até os dias atuais assinalando que a não demarcação das Terras Originárias só faz aumentar a violência contra indígenas. Ao mesmo tempo, procura-se assinalar o protagonismo do Povo Tupinambá em sua histórica resistência e (re)existência pela Terra Originária de Olivença.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 066.250.508-57 - CARLOS JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - UESC
Externa ao Programa - 1246550 - ALESSANDRA MELLO SIMOES PAIVA
Externo à Instituição - SAULO LUDERS FERNANDES